Plano terá que cobrir tratamento para engravidar

BRASÍLIA. Os planos de saúde estão obrigados, desde ontem, a cobrir as despesas de tratamento de fecundidade, dando uma nova feição ao planejamento familiar. Até agora, apenas intervenções como vasectomia, laqueadura de trompas e o uso de DIU (dispositivo intra-uterino) - para evitar a concepção de filhos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem uma mudança na Lei 9.656, de junho de 1998. O novo texto já está publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU) e, portanto, entra em vigor.

O projeto original de ampliação da cobertura do plano de saúde é de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que é médico ginecologista.

A proposta foi aprovada definitivamente em março pelo Senado.

O presidente Lula manteve um outro benefício que já constava da Lei 9.656: os planos continuam obrigados a cobrir o atendimento em casos de emergência (que implicarem em risco imediato de morte ou de lesões irreparáveis para o paciente).

Estes devem ser resultantes de acidentes pessoais ou complicações na gravidez.

Os hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) fazem procedimentos de planejamento familiar.

Resende reconhece que métodos de concepção, como o de fertilização, devem onerar os planos de saúde, que, segundo ele, terão que se adaptar às novas regras. Ele argumenta que o grande problema é que muitos casais, desejosos de ter filhos, até vendem seu patrimônio para poder financiar em clínicas particulares o tratamento. A fertilização assistida, como é chamada, tem custos que variam entre R$ 20 mil a R$ 40 mil nessas clínicas particulares do país.